Information for clients

Informação destinada aos clientes da Towerlink Portugal, S.A.

A Lei n.º 29/2021, de 20 de maio, criou um regime de suspensão excecional e temporária de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto da pandemia da doença COVID-19, onde se incluem os contratos de fornecimento de comunicações eletrónicas.

Nos termos deste regime, as micro e pequenas empresas e empresários em nome individual em situação de crise empresarial, por um lado, ou as empresas cujas instalações estejam sujeitas a encerramento por determinação legal ou administrativa adotada no âmbito das medidas de controlo da pandemia da doença COVID-19, por outro, podem pedir a suspensão dos contratos de fornecimento de comunicações eletrónicas, independentemente de cláusulas de fidelização ou outras, sem pagamento de novas taxas e custos.

Em cumprimento do disposto no regime acima referido, a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) disponibilizou um modelo de requerimento a adotar para realização deste pedido, bem como os dois exemplos de requerimentos aqui disponíveis [Requerimento de suspensão temporária de contrato (exemplo 1)], [Requerimento de suspensão temporária de contrato (exemplo 2)]os quais visam auxiliar os interessados no respetivo preenchimento.

Caso se encontre numa das situações acima referidas pode realizar o pedido de suspensão do contrato com a Towerlink, preenchendo o modelo de requerimento que se encontra disponível aqui, e enviar-nos o mesmo.

Poderá contactar a Towerlink através dos contactos habituais.